Administração · 24 de dezembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.809/2018 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cinco mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
4490 510000 Obras e instalações ............R$ 1.500,00
01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
3190 117400 SUBSIDIOS...........R$ 23.500,00
Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
4490 510000 Equipamentos e material permanente .......R$ 2.500,00
01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
3190 110100 Vencimentos e Salários...........R$ 10.000,00
3190 130203 INSS Agentes Politicos.............R$ 1.000,00
3191 130300 CONTRIBUIÇÃO PATRIMONIAL P/ O RPPS.....R$ 1.500,00
3390 141401 DIÁRIAS DO LEGISLATIVO.............R$ 5.000,00
3390 390000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ........R$ 5.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2018
GUSTAVO BIGOLIN TEIXEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
OLÍVIO OSMAR SPRINGER
Secretário de Administração