Administração · 16 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.275/2026 DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 03 (três) motoristas, de acordo com a ordem de classificação do Concurso Público n° 001/2024, sendo a contratação realizada pelo prazo de 06 (seis) meses prorrogáveis por mais 06 (seis) meses, em razão de excepcional interesse público, na forma do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.
Art. 2º O cargo de motorista terá carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, com vencimento correspondente ao valor inicial do cargo de provimento efetivo, Padão 7.
Art. 3º Os contratos serão regidos pela lei Municipal nº 947/2005, nos seus artigos 193,194,195,196 e 197.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária apropriada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, 15 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração