Administração · 20 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.304/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0905 FUNDO NACIONAL.ASSIST.SOCIAL-REC.FEDERAIS
08 244 0013 2006 - PISO BÁSICO FIXO-PAB
1100 3390 39 00 00 000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA....................R$ 30.000,00.
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), é proveniente de redução da seguinte dotação orçamenária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0905 FUNDO NACIONAL.ASSIST.SOCIAL-REC.FEDERAIS
08 244 0013 2006 - PISO BÁSICO FIXO-PAB
889 3390 30 00 00 000-MATERIAL DE CONSUMO.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração