Administração · 25 de agosto de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 076/2026, referente ao Processo Administrativo nº 147/2026, datado do dia 24 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa RICOHPEL – SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.818.169/0001-00, para a locação de equipamentos multifuncionais de impressão, cópia e digitalização, incluindo instalação, configuração, atendimento técnico e fornecimento de toner e peças, destinados às Escolas Municipais EMEI Favinho de Mel e EMEF Itamarati, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), totalizando, ao final de 12 (doze) meses o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), as páginas excedentes a franquia mensal, terão o custo unitário de R$ 0,07 (sete centavos), as páginas digitalizadas não terão custo.
Alegria/RS, 24 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 118/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para locação de equipamentos multifuncionais de impressão, cópia e digitalização, incluindo instalação, configuração, atendimento técnico e fornecimento de toner e peças, destinados às Escolas Municipais EMEI Favinho de Mel e EMEF Itamarati. Dispensa 076/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, com o valor corrigido pelo índice do INPC acumulado no período. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), totalizando, ao final de 12 (doze) meses o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), as páginas excedentes a franquia mensal, terão o custo unitário de R$ 0,07 (sete centavos), as páginas digitalizadas não terão custo, conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: RICOHPEL – SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.818.169/0001-00. Data: 24.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.