Administração · 30 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.313/2026 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 437.518,57 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), com a seguinte classificação:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO
0603 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS
26 782 0005 1008- ABERTURA, AMPLIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA E ASFALTO
1110 4490 51 00 00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES.........R$ 437.518,57.
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, no valor de R$ 437.518,57 (quatrocentos e trinta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e sete centavos), é proveniente de Emenda Parlamentar Especial.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração