Administração · 11 de setembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026
ADMINISTRAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 085/2026, referente ao Processo Administrativo nº 156/2026, datado do dia 10 de setembro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa GRAFICA SAO MARTINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.730.208/0001-80, para aquisição de chapéu infantil para proteção solar, confeccionado em tecido resistente, com aba, tamanho infantil, personalizado com identificação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 2.204,00 (dois mil duzentos e quatro reais).
Alegria/RS, 10 de setembro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal