Administração · 22 de julho de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 065/2026, referente ao Processo Administrativo nº 126/2026, datado do dia 21 de julho de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa 55.885.699 LEANDRO LUIZ MAIER, inscrita no CNPJ nº 55.885.699/0001-06, para execução de serviços de reforma predial em salas destinadas a instalação da Farmácia Básica, junto a Unidade Básica de Saúde de Espirito Santo, Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Alegria/RS, 21 de junho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 104/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma predial em salas destinadas a instalação da Farmácia Básica, junto a Unidade Básica de Saúde de Espírito Santo, Alegria/RS. Dispensa 065/2026. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 90 (noventa) dias a contar de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme artigo 107 da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: 55.885.699 LEANDRO LUIZ MAIER, inscrita no CNPJ nº 55.885.699/0001-06. Data: 21.07.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.