Administração · 28 de agosto de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso IV, aliena “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 081/2026, referente ao Processo Administrativo nº 152/2026, datado do dia 27 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, inscrita no CNPJ nº 90.627.332/0011-65, para a realização da revisão preventiva de 1.000 horas da retroescavadeira JCB 3CX, garantindo a adequada execução dos serviços, a manutenção das condições de funcionamento do equipamento e sua disponibilidade para as atividades do Município, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 7.865,86 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) sendo R$ 5.720,86 (cinco mil setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) pelos materiais e R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais) pelos serviços.
Alegria/RS, 27 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 123/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para a realização da revisão preventiva de 1.000 horas da retroescavadeira JCB 3CX, garantindo a adequada execução dos serviços, a manutenção das condições de funcionamento do equipamento e sua disponibilidade para as atividades do Município. Dispensa 081/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 7.865,86 (sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) sendo R$ 5.720,86 (cinco mil setecentos e vinte reais e oitenta e seis centavos) pelos materiais e R$ 2.145,00 (dois mil cento e quarenta e cinco reais) pelos serviços, conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MERIDIONAL DE MOTORES CUMMINS LTDA, inscrita no CNPJ nº 90.627.332/0011-65. Data: 27.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.