Administração · 20 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.303/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DOS COEFICIENTES DOS PADRÕES 02, 03, 04, 05, 06, 07, 07/A 08 DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º São alterados os coeficientes dos padrões de vencimento 02, 03, 04, 05, 06, 07, 07/A e 08 dos cargos de provimento efetivo do quadro geral de servidores efetivos do poder executivo municipal de que dispõe o art. 24, I da Lei Municipal nº 303, de 27 de abril de 1994, que passam a ser os seguintes a contar de 01 de julho de 2026.
PADRÃO
CLAS A
CLAS B
CLAS C
CLAS D
CLAS E
CLAS F
Coef.
Coef..
Coef..
Coef.
Coef..
Coef. i.
2
1,9
2,04
2,20
2,36
2,54
2,73
3
1,95
2,10
2,25
2,42
2,60
2,80
4
2,35
2,53
2,72
2,92
3,14
3,37
5
2,55
2,74
2,95
3,17
3,41
3,66
6
3,0
3,23
3,47
3,73
4,01
4,31
07-A
3,05
3,28
3,52
3,79
4,07
4,38
7
3,1
3,33
3,58
3,85
4,14
4,45
8
3,21
3,45
3,71
3,99
4,29
4,61
Art. 2º. Com as alterações decorrentes do art. 1º, passa a ser a seguinte a tabela dos coeficientes de que dispõe o art. 24, I da Lei Municipal nº 303, de 27 de abril de 1994 a contar de 01 de julho de 2026:
PADRÃO
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
Coefici.
Coefici.
Coefici.
Coefici.
Coefici.
Coefici.
2
1,9
2,04
2,20
2,36
2,54
2,73
3
1,95
2,10
2,25
2,42
2,60
2,80
4
2,35
2,53
2,72
2,92
3,14
3,37
5
2,55
2,74
2,95
3,17
3,41
3,66
6
3,0
3,23
3,47
3,73
4,01
4,31
07-A
3,05
3,28
3,52
3,79
4,07
4,38
7
3,1
3,33
3,58
3,85
4,14
4,45
8
3,21
3,45
3,71
3,99
4,29
4,61
9
3,87
4,18
4,49
4,83
4,95
5,44
10
4,36
4,7
5,05
5,4
5,55
6,1
11
6,42
6,93
7,44
7,96
8,2
9,02
12
7,55
8,15
8,72
9,24
9,43
9,62
13
10,73
11,26
11,82
12,41
12,51
12,96
14
10,37
11,19
12,08
13,04
13,14
13,54
Art. 3º Com as alterações decorrentes do art. 1º, passa a ser a seguinte a tabela de vencimentos, Anexo I a que se refere o caput do art. 24 da Lei Municipal nº 303, de 27 de abril de 1994 a contar de 01 de julho de 2026.
PADRÃO
CLAS A
CLAS B
CLAS C
CLAS D
CLAS E
CLAS F
Coef.
R$
Coef.
R$
Coef.
R$
Coefici.
R$
Coefici.
R$
Coefici.
R$
2
1,9
1.376,89
2,04
1.480,16
2,20
1.591,17
2,36
1.710,53
2,54
1.838,80
2,73
1.976,71
3
1,95
1.413,13
2,10
1.519,11
2,25
1.633,04
2,42
1.755,55
2,60
1.887,19
2,80
2.028,73
4
2,35
1.703,00
2,53
1.830,72
2,72
1.968,03
2,92
2.115,66
3,14
2.274,30
3,37
2.444,87
5
2,55
1.847,93
2,74
1.986,53
2,95
2.135,52
3,17
2.295,71
3,41
2.467,86
3,66
2.652,95
6
3,0
2.174,04
3,23
2.337,09
3,47
2.512,37
3,73
2.700,84
4,01
2.903,36
4,31
3.121,12
07-A
3,05
2.210,27
3,28
2.376,04
3,52
2.554,25
3,79
2.745,85
4,07
2.951,75
4,38
3.173,13
7
3,1
2.246,51
3,33
2.415,00
3,58
2.596,12
3,85
2.790,87
4,14
3.000,14
4,45
3.225,15
8
3,25
2.355,21
3,49
2.531,85
3,76
2.721,74
4,04
2.925,91
4,34
3.145,31
4,67
3.381,21
9
3,87
2.804,51
4,18
3.029,16
4,49
3.256,35
4,83
3.500,62
4,95
3.587,17
5,44
3.942,26
10
4,36
3.159,60
4,7
3.406,00
5,05
3.659,63
5,4
3.913,33
5,55
4.021,97
6,1
4.420,55
11
6,42
4.652,45
6,93
5.022,03
7,44
5.391,62
7,96
5.768,53
8,2
5.942,38
9,02
6.536,61
12
7,55
5.471,33
8,15
5.906,14
8,72
6.319,21
9,24
6.696,14
9,43
6.833,73
9,62
6.971,42
13
10,73
7.775,82
11,26
8.159,90
11,82
8.565,72
12,41
8.993,40
12,51
9.065,75
12,96
9.391,85
14
10,37
7.514,93
11,19
8.109,17
12,08
8.754,13
13,04
9.449,96
13,14
9.522,30
13,54
9.812,17
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, observadas as disposições do impacto orçamentário-financeiro que acompanha a presente Lei.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 1º de julho de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 17 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração