Administração · 13 de outubro de 2026
INEXIGIBILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 054/2026 DE 09/10/2026.
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92 465 228/0001-75, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, divorciado, portador do RG nº *** e CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, Nº315, centro no Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, cujo objeto será a execução do projeto “ Melhoria na cozinha e churrasqueira”. Da Emenda de Bancada nº 011/2025 ao Lei nº 56/2025.
Conforme Plano de trabalho proposto pela Comunidade Evangélica de Alegria, Melhoria na cozinha e churrasqueira. Da Comunidade Evangélica de Alegria. Inscrita no CNPJ nº 022.294.927/0001-07, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo N°199/2026 e Termo de Fomento nº 031/2026.
Alegria, 09 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria