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Congresso

Administração · 14 de agosto de 2026

TERMO ADITIVO

ADMINISTRAÇÃO

TERMO ADITIVO

02° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 121/2024. Data: 20.08.2024. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA-RS, e a Empresa LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.934.959/0001-60. Objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 121/2024, firmado entre as partes em 20/08/2024, vigendo por mais 12 (doze) meses a contar de 21/08/2026 e com término em 20/08/2027. O valor mensal a ser pago pelo Contratante foi corrigido pelo índice do INPC num percentual de 4,33%, conforme constante na Clausula Segunda do Contrato, passando o valor mensal a ser de R$ 1.028,26 (mil e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), totalizando ao final de 12 meses a importância de R$ 12.339,12 (doze mil trezentos e trinta e nove reais e doze centavos).

Alegria, 13 de agosto de 2026.

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4394, em 14 de agosto de 2026. Código identificador AB6CCAB7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.