Administração · 24 de setembro de 2025
LEI Nº 2.247/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.247/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 2.247/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
“Declara o Centro de Tradições Gaúchas — CTG Querência Alegre, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Municipio de Alegria o Centro de Tradições Gaúchas- CTG Querência Alegre, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a preservação, valorização e promoção da cultura, história e tradições gaúchas no município.
Art. 2º A presente declaração tem por finalidade reconhecer o valor cultural do CTG Querência Alegre e fomentar políticas públicas de apoio, proteção e valorização de suas manifestações culturais, nos termos da legislação vigente de preservação do patrimônio imaterial.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração