Administração · 17 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 153/2026 EM 16 DE SETEMBRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 153/2026 EM 16 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 153/2026 EM 16 DE SETEMBRO DE 2026
“CONCEDE ALTERAÇÃO DE CLASSE “C” PARA “D”, NO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/01/2019 A 01/09/2026, A SERVIDORA JANETE RODRIGUES.”
PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela lei orgânica e de conformidade com o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.656/2016 de 14/06/2016 e Protocolo 792/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Concede alteração de Classe “C” para Classe “D”, no período aquisitivo de 05/01/2019 A 01/09/2026 (seis anos), para a Servidora Janete Rodrigues, detentora do cargo efetivo de Técnico em Enfermagem, Padrão “7”, Classe “D”.
§ 1°. A servidora sofreu prejuízo no cômputo do período aquisitivo em razão dos afastamentos decorrentes de licença para tratamento de saúde. Aplicado o desconto legal correspondente à franquia de 90 (noventa) dias sobre o total dos afastamentos computados, resultou saldo líquido de 715 (setecentos e quinze) dias de efetiva suspensão do período aquisitivo. Em consequência, o termo final do período aquisitivo para a alteração de classe, originalmente previsto para 05/01/2025, foi legalmente postergado, passando a se fixar o direito à percepção da correspondente vantagem a partir de setembro de 2026.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01/09/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração