Administração · 20 de julho de 2026
TERMO ADITIVO
ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 051/2025
TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO ao contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 92.465.228/0001-75, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 1171, Centro, na cidade de Alegria/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portadora da Carteira de Identidade nº ***, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, n°315, Bairro Centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa HPR INFORMÁTICA E ACESSORIALTDA EPP, inscrita no CNPJ sob n° 94.993.250/0001-13, com endereço na Avenida Ipiranga, nº 1428, bairro centro, CEP 98.760-000, na cidade de Chiapetta/RS representado pela Sócia Proprietária, Senhora FABIANA SCHOSSLER COSTA PIRES, brasileira, casada, residente e domiciliada, com endereço na Avenida Ipiranga, nº 1200, bairro centro na cidade de Chiapetta/RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico n.º 007/2025, e no Processo Administrativo nº 050/2025, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 051/2025 de 22 de maio de 2025 mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 051/2025 de 22 de maio de 2025, vigendo por mais 12 (doze) meses a contar de 14/07/2026 e com término em 13/07/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES – O valor mensal a ser pago pelo Contratante foi corrigido pelo índice do IPCA num percentual de 4,64%, conforme constante na Clausula Sexta do Contrato, passando o valor mensal a ser de R$ 732,19 (setecentos e trinta e dois reais e dezenove centavos) totalizando ao final de 12 meses a importância de R$ 8.714,28 (oito mil setecentos e quatorze reais e vinte e oioto centavos).
Item
Qtd
Unid.
Descrição do objeto
Valor(mensal) R$
1.
12
MÊS
Gestão de Informações da Secretaria de Saúde (modulo Agente de Saúde Mobile)
222,88
2.
12
MÊS
Gestão de Informações da Produção Primaria ICMS
503,31
Valor mensal R$ 726,19
Valor total para 12 meses R$ 8.714,28
CLÁUSULA TERCEIRA– Permanecem inalteradas e com plena vigência, as demais cláusulas constantes no Contrato nº 051/2025 de 22 de maio de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO – Para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Três de Maio/RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias deigual teor e forma, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes para que surtaos devidos efeitos legais.
Alegria/RS, 13 de julho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal