Administração · 22 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e autorizada pela Lei Municipal nº 2.304 de 17 de julho de 2026;
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30,000,00 (trinta mil reais), com a seguinte classificação:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0905 FUNDO NACIONAL.ASSIST.SOCIAL-REC.FEDERAIS
08 244 0013 2006 - PISO BÁSICO FIXO-PAB
1100 3390 39 00 00 000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................R$ 30.000,00.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), é decorrente da redução da seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0905 FUNDO NACIONAL.ASSIST.SOCIAL-REC.FEDERAIS
08 244 0013 2006 - PISO BÁSICO FIXO-PAB
889 3390 30 00 00 000-MATERIAL DE CONSUMO.
Art° 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração