Administração · 11 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL 1900/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1900/2020
LEI MUNICIPAL N° 1.900/2020 DE 15 DE JULHO DE 2020.
“Autoriza abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2020”.
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 187,859,68 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove mil com sessenta e oito centavos), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0803 Fundo Municipal de Saúde com Recursos Municipais
10 0301 0010 2.065 Fundo Municipal com Recursos Municipais
242 4503 3394 32 00 00 Material, Bens Serv. Dist. Gratuita......................R$ 10.102,93
0804 Fundo Municipal de Saúde com Recursos Estaduais
10 0301 0010 2.038 Fundo com Recursos Estaduais
252 4011 3190 11 01 00 Vencimentos e Salários.....................R$ 18.387,81
327 4050 3390 53 00 00 Material, Bens Serv. Dist. Gratuita...............R$ 8.609,56
500 4190 3390 30 00 00 Material de Consumo..................R$ 2.000,00
517 4190 3390 39 00 00 Outros Serv. Pessoa Jurídica..............R$ 2.234,59
0805 Fundo Municipal da Saúde com Recursos Federais
10 0301 0010 2.041 Fundo Municipal com Recursos Federais
255 4500 3190 11 01 00 Vencimentos e Salários............R$ 4.273,77
10 0301 0010 2.042 Fundo Municipal com Recursos Federais
259 4500 3190 11 01 00 Vencimento e Salários............................R$ 6.536,37
260 4500 3390 39 00 00 Material de Consumo...................R$ 10.000,00
282 4501 3390 30 00 00 Material de Consumo...................R$ 5.477,47
283 4501 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica..........................R$ 10.000,00
475 4500 3190 11 01 00 Vencimento e Salários............................R$ 71.128,77
511 4500 3390 30 00 00 Material de Consumo....................R$ 12.676,00
514 4501 3390 30 00 00 Material de Consumo.................R$ 448,74
10 0303 0010 2.043 Fundo Mun. da Saúde c/Recursos Federais (AFB)
496 4503 3190 11 01 00 Vencimento e Salários....................R$ 5.000,000
10 301 0010 2.044 Fundo Municipal com Recursos Federais
269 4502 3190 11 01 00 Vencimento e Salários................R$ 16.696,34
10 0301 0010 2.065 Fundo Municipal com Recursos Federais
499 4900 3390 39 00 00 Outros Serv. Pessoa Jurídica.............................................R$ 4.287,33
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos o superávit do exercício anterior no valor de R$ 187,859,68 (cento e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e nove mil com sessenta e oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
SUPERÁVIT do exercício anterior nos vínculos:
4011........................R$ 18.387,81
4050...........................R$ 8.609,56
4190.........................R$ 4.234,59
4500..........................R$ 104.614,91
4501.........................................R$ 15.926,21
4502.............................R$ 16.696,34
4503.....................R$ 15.102,93
4900..............R$ 4.287,33
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2020.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária Municipal de Administração