Administração · 29 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.294/2026 DE 28 DE MAIO DE 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0805 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE C/RECURSOS FEDERAIS
08 05 10 301 0010 2129 - EMENDA PARLAMENTAR-100- PROPOSTA 63000730544202600-2026
1094 3393 39 00 00 000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.....................R$ 100.000,00.
08 05 10 301 0010 2130- EMENDA PARLAMENTAR 200 MIL-PROPOSTA 63000725457202600-2026
1095 3390 39 00 00 000- OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........................R$ 50.000,00.
1096 3393 39 00 00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.......................R$ 150.000,00.
08.05 10 301 0010 2131- EMENDA 200 MIL-PROPOSTA 63000745013202600-2026
1098 3393 32 00 00 000-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.............................R$ 100.000,00.
1097 3393 39 00 00 000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........................................R$ 100.000,00.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), é proveniente de auxilio/convênio.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração