Administração · 14 de agosto de 2025
LEI Nº 2.239/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.239/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 2.239/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 5.705,75 (cinco mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0807 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 301 0010 2097 FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
1008 3390 39 00 00 000 OUTROS SERV. TERCEIROS PJ............R$ 5.705,75.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 5.705,75 (cinco mil setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) é proveniente de superávit financeiro.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração