Administração · 12 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 2.284/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2026.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 95.242,27 (noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), com as seguintes classificações:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.01 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
09.01 08 244 0013 1029 REFORMAS E MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE REFERÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
1074 4490 51 00 00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES..................R$ 79.514,80.
0905 FUNDO NACIONAL ASSIST.SOCIAL-REC.FEDERAIS
09.05 09 244 0013 2111 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS-SIGTV.
1070 4490 51 00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES..........................R$ 15.727,47.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 95.242,27 (noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), é proveniente de superavit financeiro.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração