Administração · 12 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.794/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.794/2018
LEI MUNICIPAL N° 1.794/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), com a seguinte classificação:
04 Secretaria Municipal de Administração
0401 Secretaria de Administração
04 0122 002 2005 Manutenção da Secretaria da Administração
58 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 27.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
02 Gabinete do Prefeito Municipal
0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas
04 0122 002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
36 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00
0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas
02 0061 002 2070 Manutenção da Assessoria Jurídica
401 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo.....................R$ 500,00
0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas
04 0122 002 2071 Manutenção do Controle Interno
405 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo..................R$ 300,00
04 Secretaria Municipal de Administração
0401 Secretaria de Administração
04 0126 012 1042 Implantação do Sistema de Monitoramento e Relógios Pontos
419 0001 4490 52 00 00 Equipamentos e Material Permanente........R$ 6.000,00
0401 Secretaria de Administração
06 0182 020 2004 Minimização de Efeitos de Vendavais, Enchentes e Estiagem
50 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo...................R$ 4.500,00
0401 Secretaria de Administração
06 0182 020 2004 Minimização de Efeitos de Vendavais, Enchentes e Estiagem
51 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 4.000,00
0401 Secretaria de Administração
04 0122 002 2006 Manutenção Conselhos Municipais
60 0001 3390 14 14 02 Diárias Executivo.....................R$ 600,00
0401 Secretaria de Administração
04 0122 002 2006 Manutenção Conselhos Municipais
61 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo....................R$ 500,00
0401 Secretaria de Administração
04 0122 002 2006 Manutenção Conselhos Municipais
62 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 500,00
12 Secretaria Municipal de Turismo, Industria, Comércio
1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços
27 0813 016 1043 Turismo Rural
357 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 4.000,00
1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços
23 0695 016 2053 manutenção da Secretaria do turismo, Industria e Comércio
361 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo..................R$ 100,00
1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços
13 0695 016 2056 Canoagem Turística
362 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo....................R$ 500,00
1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria, Comércio e Serviços
13 0695 016 2056 Canoagem Turística
363 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica..............R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
NADIELI CARLI SIMON
Secretária de Administração