Administração · 12 de setembro de 2025
LEI Nº 2.246/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.246/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
LEI Nº 2.246/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 65.640,99 (sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0804 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAIS.
10 0303 0010 2039 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS ESTADUAIS.
931 0621 449051 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES..................R$ 65.640,99.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 65.640,99 (sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) é proveniente de superávit do exercício anterior.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração