Administração · 7 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL 1886/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1886/2020
LEI MUNICIPAL N° 1.886/2020 DE 12 DE MAIO DE 2020.
“Autoriza a criação do elemento de despesa no orçamento do Município do ano de 2020”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa no Orçamento do corrente exercício, com a seguinte classificação:
02 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
0201 Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas
04 0122 0002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
531 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
02 0061 0002 2070 Manutenção da Assessoria Jurídica
533 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
04 0122 0002 2071 Manutenção do Controle Interno
532 0001 3190 11 47 00 Licença- Prêmio
534 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0301 Secretaria de Planejamento
04 0121 0002 2003 Manutenção da Secretaria de Coordenação e Planejamento
536 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
535 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0401 Secretaria de Administração
04 0122 0002 2005 Manutenção da Secretaria de Administração
537 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
538 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
05 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0501 Secretaria da Fazenda
04 0123 0002 2007 Manutenção da Secretaria da Fazenda
540 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
539 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO
0601 Seção de Estradas e Caminhos
15 0451 0002 2008 Manutenção da Secretaria de Obras
541 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
542 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
0602 Seção de Obras e Conservação
26 0782 0004 2009 Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais
544 0001 3190 11 47 00 Licença-Prêmio
543 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
0603 Seção de Serviços Urbanos
15 0451 0005 2010 Manutenção Desenv.Serviço de Limpeza Pública
545 00011 3190 11 47 00 Licença-Prêmio
546 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
548 0001 3190 11 47 00 Licença-Prêmio
547 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
0604 Seção de Abastecimento de Água
549 0001 3190 11 47 00 Licença- Prêmio
550 0001 3190 94 00 00 Indenizações e Restituições
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação Cultura
552 0020 3190 11 47 00 Licença- Prêmio
551 0020 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0702 Manutenção Desenv. Ensino Fundamental
12 0361 0007 2018 Fundo e Manut. Desenv. Ensino Fundamental Fundeb 40%
553 0031 3190 11 47 00 Licença-Prêmio
554 0031 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
556 0031 3190 11 47 00 Licença-Prêmio
555 0031 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0703 Manutenção da Educação Infantil
12 0365 0007 2021 Educação Infantil Fundeb 0 a 3 anos
557 0031 3190 11 47 00 Licença Prêmio
558 0031 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
12 0365 0007 2022 Educação Infantil Fundeb 04 a 05
560 0031 3190 11 47 00 Licença Prêmio
559 0031 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0706 Manutenção da Merenda
12 0306 0022 2024 Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
561 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
562 0001 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
12 0306 0022 2025 Manutenção da Alimentação Escolar Pré- Escola
564 0020 3190 11 47 00 Licença Prêmio
563 0020 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
12 0365 0022 2069 Manutenção da Alimentação Escolar da Creche
565 0020 3190 11 47 00 Licença Prêmio
566 0020 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0707 Manutenção do Transporte Escolar
12 0361 0021 2017 Manutenção do Transporte Escolar Ens. Fundamental
567 0020 3190 11 47 00 Licença Prêmio
568 0020 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
12 0361 0021 2020 Manutenção do Transporte Escolar do Ens. Fundamental
569 0031 3190 11 47 00 Licença Prêmio
570 0031 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0708 Manutenção da Biblioteca Pública
12 0392 0008 2028 Manutenção da Biblioteca Pública
571 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
572 0001 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0710 Manutenção do Esporte e Lazer
27 0812 0009 2033 Manutenção do Desporto
573 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
574 0001 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0801 Secretaria Municipal da Saúde
10 0301 0011 2034 Manutenção da Secretaria da Saúde
575 0040 3190 11 47 00 Licença Prêmio
576 0040 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
0802 Manutenção Pronto Atendimento Urgência (PADU)
10 0302 0011 2035 Manutenção do Pronto Atendimento Urgência (PADU)
577 0040 3190 11 47 00 Licença Prêmio
578 0040 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
0901 Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
579 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
580 0001 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1001 Secretaria da Agricultura e Unidades Subordinadas
20 0606 0023 2054 Secretaria Municipal da Agricultura
581 0001 3190 11 47 00 Licença Prêmio
582 0001 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA COMÉRCIO
1201 Secretaria Municipal Turismo, Industria Comércio
23 0695 0016 2053 Manutenção da Secretaria do Turismo Industria, Comercio
583 0001 3190 94 00 00 Indenização e Restituição
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 12 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2020.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária de Administração