Administração · 7 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 121/2026 EM 04 DE AGOSTO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 121/2026 EM 04 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 121/2026 EM 04 DE AGOSTO DE 2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA CEDIDA PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA O CARGO DE DIRETORA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal n° 947 de 15/09/2005.
CONSIDERANDO a Cessão de Servidor entre o Estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua Secretaria de Educação, e o Município de Alegria;
CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de provimento em comissão de Diretora de Educação, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;
CONSIDERANDO a expertise e a qualificação da servidora para o exercício das funções estratégicas de gestão educacional no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a servidora Cassia Bordim Santi, identificação funcional nº 3093239/2, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Educação e Cultura – CC4, RT 20 horas, para desempenhar as funções junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Alegria.
Art. 2º - A nomeação de que trata esta Portaria se dá em conformidade com o regime de cessão, autorizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme processo administrativo nº 25/1900-0001788-2.
Art. 3º - A cessão da servidora ocorrerá com ônus para o órgão de origem, sendo a remuneração e os encargos sociais de responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento integral a ser efetuado pelo Município de Alegria, nos termos pactuados na respectiva Cessão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/07/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração