Administração · 16 de outubro de 2025
LEI Nº 2.251/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.251/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 2.251/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 299.996,76 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), com a seguinte classificação:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0603 SEÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS.
15 451 0005 2009 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.
1014 701 3390 39 00 00 00 OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA R$ 299.996,76.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 299.996,76 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) é proveniente de auxílio/convênio.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração