Administração · 30 de outubro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.800/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.800/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 1.800/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 27.108,88 (Vinte e sete mil cento e oito reais e oitenta e oito centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
0703 - Manutenção da Educação Infantil
12 0361 007 1,016 Obras, equip, mob. permanente, veículos p/escolas
447 1210 4490 51 00 00 - Obras e Instalações...........R$ 14.044,98
12 0365 007 2.021 - Educação Infantil FUNDEB 0 a 03 anos
155 0031 3390 30 00 00 – Material de Consumo..........R$ 2.000,00
12 0365 007 2.022 - Educação Infantil FUNDEB Pré-escola 04 a 05
160 0031 3390 30 00 00 Material de Consumo..........R$ 1.063,90
07.09 - Manutenção da Cultura
13 0392 008 2.031 - Promoção da Cultura
192 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo...........R$ 2.000,00
07.10 - Manutenção do Esporte e Lazer
27 0812 009 2.033 - Manutenção de Sessão de Desportos
204 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros e Encargos.............R$ 8.000,00
Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentaria no valor de R$ 27.108,88 (Vinte e sete mil cento e oito reais e oitenta e oito centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
07.09 - Manutenção da Cultura
13 0392 008 2.031 - Promoção da Cultura
095 0001 4490 52 00 00 Equipamento e Material Permanente...........R$ 2.000,00
0704 Apoio a Entidades Educacionais
12 0367 007 2023 Educação Especial
165 0031 3350 43 00 00 Subvenção Social.............R$ 3.063,90
07.03 - Manutenção da Educação Infantil
12 0361 007 1,016 Obras, equip, mob. permanente, veículos p/escolas
446 1210 4490 52 00 00 - Equipamentos e Material Permanente.........R$ 14.044,98
07.10 - Manutenção do Esporte e Lazer
27 0812 009 1.019 Esporte e Lazer
417 0001 4490 512 00 00 Obras e Instalações..............R$ 3.000,00
27 0812 009 1.020 Adequação e Reformas do Ginásio Municipal
418 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações.......R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
OLIVIO OSMAR SPRINGER
Secretário Municipal de Administração