Administração · 30 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.789/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.789/2018
LEI MUNICIPAL N° 1.789/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 92.508,44 (Noventa e dois mil quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), com a seguinte classificação:
06 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito
0604 - Seção de Abastecimento de água
15 0451 006 2.013 - Seção de Abastecimento de água
124 0001 3390 39 00 00 00 Outros Serviços de Terceiros e Encargos..............R$ 47.811,77
08 - Secretaria Municipal de Saúde
08.01 Secretaria Municipal da Saúde
10 0301 011 2.034 - Manutenção da Secretaria da Saúde
208 0040 3190 13 02 00 Contribuição Previdenciárias – INSS......R$ 33.630,00
10 - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
10.01 - Secretaria da Agricultura e Unidades Subordinadas
20 0606 023 2.054 - Secretaria Municipal da Agricultura
338 0001 3390 30 00 00 Material de Consumo........R$ 11.066,67
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 92.508,44 (Noventa e dois mil quinhentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
02 - Gabinete do Prefeito Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito e Unidades Subordinadas
37 0001 3390 46 00 00 Auxilio – alimentação...............R$ 4.800,00
04 0122 002 2.071 - Manutenção do Controle Interno
424 0001 3090 46 00 00 Auxílio – Alimentação...........R$ 2.400,00
03 - Secretaria Municipal de Planejamento
04 0121 002 2.003 - Manutenção da Secretaria de Coordenação e Planejamento
45 0001 3390 46 00 00 - Auxilio – Alimentação...........R$ 4.800,00
05 - Secretaria Municipal da Fazenda
05.01 - Secretaria da Fazenda
04 0123 002 2.007 - Manutenção da Secretaria da Fazenda
71 0001 3390 46 00 00 - Auxilio – Alimentação...........R$ 7.200,00
09 - Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação
09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
292 0001 3390 46 00 00 Auxílio – Alimentação......R$ 5.000,00
10 - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
10.01 Secretaria da Agricultura e Unidades Subordinadas
341 0001 3390 46 00 00 Auxílio – Alimentação.............R$ 7.800,00
08.01 Secretaria Municipal da Saúde
10 0301 011 2.034 - Manutenção da Secretaria da Saúde
213 0040 3390 46 00 00 – Auxílio – Alimentação...........R$33.630,00
99 0999 000 0.006 Reserva de Contingencia
379 0001 9999 99 99 00 Reserva de Contingência......R$15.811,77
10.02 - Fundo Municipal da Agricultura - FMA
20 0606 023 2.063 Fundo Municipal da Agricultura
353 0001 4490 52 00 00 - Equipamentos e Material Permanente.......R$11.066,67
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
NADIELI CARLI SIMON
Secretária de Administração