Administração · 25 de agosto de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso IV, aliena “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 075/2026, referente ao Processo Administrativo nº 146/2026, datado do dia 24 de agosto de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa PARANA EQUIPAMENTOS S A, inscrita no CNPJ nº 76.527.951/0037-96, para a fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e execução de serviços necessários à realização do Programa de Manutenção Preventiva – revisão de 1.000 (mil) horas da motoniveladora Caterpillar, modelo 140 GC, número de série 0W9X00152, pertencente ao Município de Alegria/RS, sob responsabilidade do Setor de Obras, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 13.521,24 (treze mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) sendo R$ 10.540,45 (dez mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) pelos materiais e R$ 2.980,79 (dois mil novecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) pelos serviços.
Alegria/RS, 24 de agosto de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 117/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças, componentes, lubrificantes e execução de serviços necessários à realização do Programa de Manutenção Preventiva – revisão de 1.000 (mil) horas da motoniveladora Caterpillar, modelo 140 GC, número de série 0W9X00152, pertencente ao Município de Alegria/RS, sob responsabilidade do Setor de Obras. Dispensa 075/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor total global de R$ 13.521,24 (treze mil quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) sendo R$ 10.540,45 (dez mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) pelos materiais e R$ 2.980,79 (dois mil novecentos e oitenta reais e setenta e nove centavos) pelos serviços, conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: PARANA EQUIPAMENTOS S A, inscrita no CNPJ nº 76.527.951/0037-96. Data: 24.08.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.