Administração · 30 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2019 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Procede alteração no Art. 3° da Lei Municipal n° 1.858 de 18 de novembro de 2019.”
O prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1.º - O art. 3° da Lei Municipal n° 1.858/2019 de 18 de novembro de 2019, com a nova redação, passa a viger nos seguintes termos:
“ Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se também, aos servidores já readaptados até esta data.”
Art. 2° - Permanecem inalteradas e em pleno vigor todos os demais dispositivos da Lei Municipal n° 1.858/2019 de 18 de novembro de 2019.
Art. 3° - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária Municipal de Administração