Administração · 11 de novembro de 2026
RESCISÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2026.
ADMINISTRAÇÃO - RESCISÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2026.
RESCISÃO PARCIAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2026.
Rescisão parcial de Ata de Registro de Preços Nº 006/2026, firmado entre o Município de Alegria/RS e a Empresa Signatária MARILEIDI ZAINSKOSKI ME.
Pelo presente instrumento público, O MUNICÍPIO DE ALEGRIA, cadastrado no CNPJ sob n° 92.465.228/0001-75, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 1171, Centro, CEP: 98905-000, na cidade de Alegria/RS, neste ato representado pelo Vice-Prefeito Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal, Senhor ELSON ALFREDO SECCONI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº ***, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua São Lourenço, nº 137, Centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa MARILEIDI ZAINSKOSKI ME, inscrita sob CNPJ sob n° 26.631.620/0001-12, com endereço na Rua São Miguel, n° 587, Centro, na cidade de Alegria/RS, representado pela sua Proprietária, Senhora Marileidi Zaianskoski, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° ***, inscrita sob CPF n° ***.***.***-** residente e domiciliada, com endereço na Rua 21 de Abril, nº 14, centro, no Município de Alegria/RS, simplesmente denominada SIGNATÁRIA, têm justo e firmado entre si este TERMO DE RESCISÃO PARCIAL, pelo que, resolvem de comum acordo, em face da Ata de Registro de Preços Nº 006/2026 - Processo Nº 050/2026 - Edital Pregão Presencial Nº 006/2026, datada de 30 de março de 2026, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente termo tem por objeto o cancelamento parcial do registro da empresa signatária na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2026, referente ao item 64, concernente à LONA PRETA 6 METROS DE LARGURA 200 MICRAS DUPLA FACE EXTRA VIRGEM, oriunda do Pregão Presencial n.º 006/2026, cujo objeto é “aquisição de materiais de construção para as secretarias municipais do município de Alegria/RS”.
CLÁUSULA SEGUNDA: O fundamento do cancelamento parcial se dá em razão de que a empresa signatária não mais possui o item em estoque, bem como previsão de o ter, optando-se pela rescisão parcial consensual, por mutuo acordo entre as partes, na forma do artigo 138, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica cancelado o registro da empresa signatária, no tocante ao item 64, a partir da data de assinatura do presente Termo, passando a ter eficácia após sua publicação. O cancelamento não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUARTA: A ADMINISTRAÇÃO publicará o extrato do presente termo na forma do art. 91 da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA QUINTA: As partes elegem o Foro da Comarca de Três de Maio, RS para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste Termo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo de Rescisão Parcial da Ata de Registro de Preços, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.
Alegria/RS, 10 de novembro de 2026.
ELSON ALFREDO SECCONI
VICE-PREFEITO MUNICIPAL