Administração · 30 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2019 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
“Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências”.
GUSTAVO BIGOLIN TEIXEIRA, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
20 0001 3190117400 Subsídios....................... R$ 20.000,00
Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na despesa orçamentária do Poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
19 0001 3190110100 Vencimento e Salários................R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA/RS, AOS 20 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Secretária de Administração