Administração · 29 de outubro de 2025
LEI Nº 2.257/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.257/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 2.257/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 131.250,00 (cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta reais), com a seguinte classificação:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
0401 06 182 0020 2004-MINIMIZAÇÃO DE EFEITOS DE VENDAVAIS, ENCHENTES E ESTIAGEM.
1022 0749 3390 39 00 00 OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA....... R$ 131.250,00.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento, no valor total de R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais), com a seguinte classificação:
04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
0401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
0401 06 182 0020 2004-MINIMIZAÇÃO DE EFEITOS DE VENDAVAIS, ENCHENTES E ESTIAGEM.
813 0749 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO..........................R$ 118.750,00.
Art° 3. A abertura do crédito adicional especial que trata o art. 1° e o crédito adicional suplementar de que trata o art. 2° são proveniente de auxílio/convênio.
Art° 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração