Administração · 13 de outubro de 2026
INEXIGIBILIDADE
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 051/2026 DE 09/10/2026
COMUNICADO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, inscrito no CNPJ nº 92 465 228/0001-75, neste ato representado neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, divorciado, portador do RG nº *** e CPF ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, Nº315, centro no Município de Alegria –RS, torna público a inexigibilidade de Licitação para celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil- OSC, mediante Termo de Fomento para a realização de finalidades de interesse público e reciproco, cujo objeto será a execução do projeto “ Brincar, explorar e aprender. Aquisição de brinquedos, voltados para educação das crianças.
Da Emenda Impositiva Nº 026/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025. Conforme Plano de trabalho proposto pela CPM – EMEI Favinho de Mel. Inscrita no CNPJ nº 08.222.816/0001-71, com base no art. 31 da Lei 13.019/2014, sendo repassado o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO em cumprimento as determinações legais esculpidas no artigo 31 da Lei 13.019/2014. A documentação apresentada pela OSC encontra-se disponível para consulta junto ao Processo Administrativo Nº 196/2026 e Termo de Fomento nº 028/2026.
Alegria, 09 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria