Administração · 21 de fevereiro de 2019
LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019
LEI MUNICIPAL N° 1.815 /2019 ALEGRIA-RS, 16 DE JANEIRO DE 2019.
“Autoriza a criação de elemento de despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2019.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa e abrir Crédito Suplementar Especial no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 165.500,00 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação:
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 0031 001 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
485 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ
R$ 25.000,00
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 0121 002 2,003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
478 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ
R$ 4.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 0122 002 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
479 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 60.000,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01 - SECRETARIA DE FAZENDA
04 0123 002 2,007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
480 001 3390 40 00 00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PJ
R$ 50.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , VIAÇÃO E TRANSITO
06.04 - SECÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
15 0451 006 2.013 SEÇAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
481 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 3.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
07.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E DESPORTO
12 0361 007 2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
482 0020 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 13.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10 0301 010 2.036 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS
483 0040 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 7.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS
20 0606 023 2.054 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
484 001 3390 40 00 00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 3.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
REDUÇÃO
01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01 0031 001 2.001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
025 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ
R$ 25.000,00
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03.01 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04 0121 002 2,003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
44 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ
R$ 4.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 0122 002 2.005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
058 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$ 60.000,00
05- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
05.01 - SECRETARIA DE FAZENDA
04 0123 002 2,007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
070 001 3390 39 00 00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ
R$ 50.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS , VIAÇÃO E TRANSITO
06.04 - SECÃO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
15 0451 006 2.013 SEÇAO DE ABASTECIMENTO DE AGUA
124 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$ 3.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
07.01 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E DESPORTO
12 0361 007 2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
139 0020 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$ 13.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
10 0301 010 2.036 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSOS MUNICIPAIS
229 0040 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$ 7.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E UNIDADES SUBORDINADAS
20 0606 023 2.054 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
340 001 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2019.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
OLÍVIO OSMAR SPRINGER
Secretário Municipal de Administração