Administração · 12 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.793/2018
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.793/2018
LEI MUNICIPAL N° 1.793/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação:
06 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito
0604 Seção de Abastecimento de Água
15 0451 006 2013 Seção de Abastecimento de Água
124 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 13.500,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
06 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito
0601 Seção de Estradas e Caminhos
26 0782 004 1009 Aquisição de Equipamentos e Veículos Rodoviários
77 0001 4490 52 00 00 Equipamentos e Material Permanente.............R$ 3.000,00
0601 Seção de Estradas e Caminhos
15 0451 002 2008 Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Trânsito
84 0001 3390 14 14 02 Diárias executivo..................R$ 1.000,00
0601 Seção de Estradas e Caminhos
04 0122 002 2066 Manutenção do Cemitério Municipal
79 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 1.000,00
0601 Seção de Estradas e Caminhos
04 0122 002 2066 Manutenção do Cemitério Municipal
80 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações.....................R$ 1.000,00
0602 Seção de Obras e Conservação
26 0782 004 2009 Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais
91 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00
0603 Seção de Serviços Urbanos
15 0451 005 2011 Manutenção, Desen. Seção de Iluminação Pública
107 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações....................R$ 1.500,00
0603 Seção de Serviços Urbanos
15 0452 005 2012 Manutenção, Desen. Atividades Seção de Serviços Urbanos
114 0002 4490 51 00 00 Obras e Instalações..............R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
NADIELI CARLI SIMON
Secretária de Administração