Administração · 16 de novembro de 2018
LEI MUNICIPAL N° 1.802/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.802/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 1.802/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), com a seguinte classificação:
14 – Encargos gerais
1401 Despesas com operações Especiais
28 0846 000 0004 Auxílios, subvenções e contribuições
373 0001 3350 43 00 00 Subvenções Sociais..............R$ 5.000,00
Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob as seguintes Classificações Orçamentárias:
01 – Câmara Municipal de Vereadores
0101 Câmara Municipal de Vereadores
01 0031 001 2001 Manutenção do Poder Legislativo Municipal
27 0001 3190 13 02 03 – INSS- Agentes Políticos ............R$5.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
OLIVIO OSMAR SPRINGER
Secretário de Administração