Administração · 22 de julho de 2026
DISPENSA E CONTRATO
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 066/2026, referente ao Processo Administrativo nº 127/2026, datado do dia 21 de julho de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa FALABRETTI MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.078.633/0001-97, para prestação de serviços de recuperação do sistema de freio dos cubos de roda, com fornecimento de peças compatíveis, para a motoniveladora CASE 845 da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada pela aquisição de peças o valor de R$ 14.604,00 (doze mil reais) e pela prestação de serviços o valor de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) resultando no valor total de R$ 18.954,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e quatro reais).
Alegria/RS, 21 de junho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 105/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação do sistema de freio dos cubos de roda, com fornecimento de peças compatíveis, para a motoniveladora CASE 845 da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito. Dispensa 066/2026. Vigência: O prazo de vigência do contrato é de 30 (trinta) dias a contar de sua assinatura podendo ser prorrogado conforme artigo 107 da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada pela aquisição de peças o valor de R$ 14.604,00 (doze mil reais) e pela prestação de serviços o valor de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais) resultando no valor total de R$ 18.954,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta e quatro reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: FALABRETTI MAQUINAS RODOVIARIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.078.633/0001-97. Data: 21.07.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.