Administração · 7 de julho de 2020
LEI MUNICIPAL 1879/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 1879/2020
LEI MUNICIPAL N° 1.879/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020.
“Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na despesa orçamentária do poder legislativo no corrente exercício, sob a seguinte classificação orçamentária
0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
26 0001 3390046 00 00 Auxilio Alimentação...............R$ 5.000,00
Art. 2º Para a cobertura prevista no artigo anterior servira de redução orçamentária o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na despesa orçamentária do poder Legislativo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação:
01 0031 001 2001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
16 4490 51 00 00 Obras e instalações ........R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2020.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
CARINE DE FÁTIMA ALVES PRESTES
Secretária de Administração em Substituição