Administração · 14 de agosto de 2025
LEI Nº 2.238/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.238/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 2.238/2025 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 93.803,34 (noventa e três mil oitocentos e três reais e trinta e quatro centavos), com a seguinte classificação:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
0604 SEÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
17 512 0006 1013-CONSTRUÇÃO, APMLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA POTÁVEL
4490 51 00 00 000 (1007) OBRAS E INSTALAÇÕES R$............R$ 93.803,34.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 93.803,34 (noventa e três mil oitocentos e três reais e trinta e quatro centavos) é decorrente de superavit.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração