Administração · 19 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL N 1840/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N 1840/2019
LEI MUNICIPAL N1840/2019 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
“Declara de Interesse Público Cultural e Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no custeio das despesas com a contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização, animação e show de banda musical e dá outras providências”.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - É declarado de interesse público cultural o cultivo da cultura Gaúcha por parte do Centro de Tradições Gaúchas - CTG Querência Alegre de Alegria, através de seu Departamento Cultural, pelo que fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear despesas com a contratação de empresa para a prestação de serviços de sonorização, animação e show de banda musical para o XIV Cancioneiro da Canção Gaúcha e Nativista, até o montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) com a seguinte classificação:
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0709 Manutenção da Cultura
13 0392 008 2.031 Promoção da Cultura
193 0001 3390 39 00 00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica............R$ 7.500,00
Art. 3º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentarias no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), nas despesas orçamentárias do Poder Legislativo (Conforme Resolução Legislativa n° 003/2019) e Executivo, no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
0101 Câmara Municipal de Vereadores
01 0031 001 1001 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO PARA CASA LEGISLATIVA
17 0001 4490 52 00 00 Equipamento e Material Permanente.............................R$ 3.500,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0709 Manutenção da Cultura
13 0392 008 2.031 Promoção da Cultura
396 0001 3390 31 00 00 Premiação Cul., Art., Cient., Desp. e Outras................R$ 2.000,00
194 0001 3390 36 00 00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física..............R$ 2.000,00
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 18 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2019.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal de Alegria
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DANIELA BIGOLIN PARUSSULO
Sec. Municipal de Administração