Administração · 24 de junho de 2026
ATO JUSTIFICADOR DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 31, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
ADMINISTRAÇÃO
ATO JUSTIFICADOR DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO (ART. 31, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014
ATO JUSTIFICADOR DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
(ART. 31, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014)
Refere-se a presente justificativa à celebração de Termo de Fomento entre Administração Pública Municipal e o Centro de Tradições Gaúchas Querência Alegre de Alegria, representado pelo Patrão Marco Antônio Jost, CNPJ 90.477.886/0001-51, cujo objetivo será promover atividades relacionadas a cultura gaúcha para preservar as tradições e os costumes do povo gaúcho. E realização do 18° Cancioneiro da Canção Gaúcha e Nativista, festival integrante do calendário cultural oficial da 20° Região Tradicionalista.
Considerando que o município possui somente um Centro de Tradições Gaúchas;
Considerando a importância do projeto a ser desenvolvido pela entidade;
Considerando que o município, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, tem interesse em incentivar e preservar as tradições do povo gaúcho;
CONSIDERO INEXIGÍVEL a realização de chamamento público para fins de celebração de Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Querência Alegre, cujo objeto será a realização de promover atividades relacionadas a cultura gaúcha para preservar as tradições e os costumes do povo gaúcho, em razão da natureza singular do objeto da parceria.
A presente justificativa, sob pena de nulidade do ato de formalização da parceria, será publicada no Diário Oficial do Município, admitindo-se impugnação, no prazo de cinco dias, na forma da lei.
Alegria, 22 de junho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria