Administração · 28 de agosto de 2025
LEI Nº 2.240/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.240/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
LEI Nº 2.240/2025 DE 27 DE AGOSTO DE 2025
“DECLARA O “BALNEÁRIO CASCATINHA” COMO PONTO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ELSON ALFREDO SECCONI, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado o Balneário Cascatinha como ponto turístico do município, localizado na Ponte Schimdt, interior do município de Alegria-RS.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus orgãos competentes, poderá adotar medidas para a valorização, preservação, sinalização, infraestrutura e promoção do Balneário Cascatinha, visando ao incentivo do turismo sustentável e ao desenvolvimento econômico local.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 27 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
ELSON ALFREDO SECCONI
Vice- Prefeito no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração