Administração · 23 de julho de 2026
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DIA 17/07/2026
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 050/2025
TERMO ADITIVO DE SUSPENSÃO ao contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE ALEGRIA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob nº 92.465.228/0001-75, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 1171, Centro, na cidade de Alegria/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, brasileiro, divorciado, portadora da Carteira de Identidade nº ***, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Casemiro Kochewicks, n°315, Bairro Centro, no Município de Alegria/RS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa ABASE SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob n° 93.088.649/0001-97, com endereço na Rua Rio Grande, nº 55, bairro Planalto, CEP 98.910-000, na cidade de Três de Maio/RS representado por seu Sócio Administrador, Senhor ILDO CORSO, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado, com endereço na Avenida Avaín, nº 1059, bairro Hullmann na cidade de Três de Maio/RS, de ora em diante denominada CONTRATADA, com base no Pregão Eletrônico n.º 007/2025, e no Processo Administrativo nº 050/2025, regendo-se este contrato pela Lei nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 050/2025 de 22 de maio de 2025 mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 050/2025 de 22 de maio de 2025, vigendo por mais 12 (doze) meses a contar de 14/07/2026 e com término em 13/07/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES – O valor mensal a ser pago pelo Contratante foi corrigido pelo índice do IPCA num percentual de 4,64%, conforme constante na Clausula Sexta do Contrato, passando o valor mensal a ser de R$ 20.404,77 (vinte mil quatrocentos e quatro reais e setenta e sete centavos) totalizando ao final de 12 meses a importância de R$ 244.857,24 (duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos).
ITEM
QTD
UNID.
DESCRIÇÃO DO OBJETO
VALOR (MENSAL) R$
1.
12
Mês
Contabilidade Pública(*)
1.807,07
2.
12
Mês
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO(*)
318,40
3.
12
Mês
Plano Plurianual - PPA(*)
351,00
4.
12
Mês
Contratos e Convênios(*)
449,82
5.
12
Mês
Tributos Municipais(*)
1.662,89
6.
12
Mês
Tesouraria(*)
590,89
7.
12
Mês
Portal do Servidor - Contra Cheque(*)
357,99
8.
12
Mês
Site Oficial do Município(*)
382,62
9.
12
Mês
Portal da Transparência(*)
522,68
10
12
Mês
Protocolo(*)
312,51
11
12
Mês
Folha de Pagamento(*)
1.499,49
12
12
Mês
E-Social incluso E-social(*)
334,16
13
12
Mês
Ponto Eletrônico(*)
612,19
14
12
Mês
Compras e Licitações(*)
765,22
15
12
Mês
Controle Patrimonial(*)
711,33
16
12
Mês
Almoxarifado
550,00
17
12
Mês
Financiamentos Diversos - Habitação, Melhoria e Troca-Troca(*)
409,24
18
12
Mês
Faturamento de Água - Mobile Água(*)
257,40
19
12
Mês
Controle Interno(*)
289,21
20
12
Mês
Controle de Frotas
293,47
21
12
Mês
Bolão de Prêmios(*)
89,83
22
12
Mês
Declaração de Instituições Financeiras - DESIF(*)
809,48
23
12
Mês
Sistema de Gestão de digitalização de documentos(*)
648,78
24
12
Mês
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica(*)
822,78
25
12
Mês
Portal do Cidadão(*)
277,99
26
12
Mês
Módulo Business Intelligence (BI)
372,53
27
12
Mês
Módulo para Engenharia
316,07
28
12
Mês
Educação: Secretaria(*)
1.264,29
29
12
Mês
Educação: Merenda Escolar
259,52
30
12
Mês
Educação: Transporte Escolar
156,36
31
12
Mês
Educação: Censo Escolar(*)
314,45
32
12
Mês
Educação: Portal do Professor(*)
1.180,80
33
12
Mês
Saúde: Estoque de Farmácia(*)
397,59
34
12
Mês
Saúde: Cadastros(*)
252,85
35
12
Mês
Saúde: Sistema Saúde Atendimentos(*)
274,76
36
12
Mês
Saúde: Prontuario Eletronico PEC (e-SUS) (*)
489,09
CLÁUSULA TERCEIRA– Permanecem inalteradas e com plena vigência, as demais cláusulas constantes no Contrato nº 050/2025 de 22 de maio de 2025.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO – Para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca deTrês de Maio/RS, com desistência de todos os demais, por mais privilegiados que sejam.
E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias deigual teor e forma, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes para que surtaos devidos efeitos legais.
Alegria/RS, 13 de julho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal