Administração · 16 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 162/2026 EM 15 DE OUTUBRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 162/2026 EM 15 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 162/2026 EM 15 DE OUTUBRO DE 2026
“CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRIA.”
PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com o art. 93 da Lei Municipal nº 947 de 15/09/2005, e Protocolo 863 de 07/10/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Prêmio por Assiduidade ao Servidor Municipal, neste mês (outubro), conforme segue:
Nome
Cargo
Matrícula
Período Aquisitivo
Padrão/ Classe
IRIO ILIZEU SPRINGER KUHN
VIGILANTE
1164
11/03/2020 a 14/10/2026
Padrão 03/Classe “D”
Parágrafo único. Considerando o período aquisitivo de 11/03/2020 a 10/03/2025 e a suspensão da contagem do tempo de serviço durante a pandemia de COVID-19, no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, correspondente a 583 (quinhentos e oitenta e três) dias, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, o prazo aquisitivo fica acrescido desse período, estabelecendo-se o dia 14/10/2026 como nova data de aquisição do direito ao prêmio por assiduidade
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 15 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal de Alegria
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária Municipal de Administração