Câmara Municipal de Alegrete · 26 de junho de 2019
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01/2019
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 01/2019
O Presidente da Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental (CPAAD) da Câmara Municipal de Alegrete, designado pela Portaria nº 118/2018, publicada no mural, no diário oficial do Município de Alegrete http://www.diariomunicipal.com.br/famurs e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete em 26/06/2019, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que a Comissão Permanente de Acesso e Avaliação Documental selecionou, conforme a Tabela de Temporalidade Documental – atividades meio aprovada pela Resolução 09/2016, apreciou e aprovou,através da Listagem de Eliminação de Documentos 01/2019, a eliminação dos seguintes documentos: Convites para comparecimento em eventos, convites para representar a Câmara Municipal em eventos oficiais e congratulações recebidas, relativos ao período de 1968 a 1983 e originários da Secretaria Administrativa. O setor de origem analisou a referida listagem de eliminação e não manifestou óbice à eliminação. O presente Edital será publicado no mural e na homepage da Câmara Municipal de Alegrete juntamente com a listagem de eliminação que o originou e em jornal de circulação local, observado o prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre a data de publicação e o ato de eliminação. Os cidadãos, entidades públicas ou privadas e demais interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação, às suas expensas, poderão requerer, por petição escrita dirigida à CPAAD, o desentranhamento de documentos, a extração de certidões e cópias de peças dos conjuntos de documentos, poderão requerer também a preservação em caráter permanente de documentos que considerem de valor histórico, desde que apresentadas as devidas justificativas..
Alegrete, 26 de junho de 2019.
JOÃO CÂNDIDO GRAÇA ARAUJO
Presidente da CPAAD