Secretaria de Administração · 28 de dezembro de 2018
DECRETO Nº 777, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 777, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 304.387,00 (Trezentos e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e Sete Reais) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 304.387,00 (Trezentos e Quatro Mil e Trezentos e Oitenta e Sete Reais) sob a seguinte classificação econômica e programática:
08.02.12.122.1046.2015.3319011000000.0020
( 11212 )
142.252,00
08.02.12.122.1046.2015.3339018000000.0020
( 11288 )
418,00
08.02.12.365.1046.2333.3319011000000.0020
( 11421 )
135.761,00
08.02.12.365.1046.2333.3319005000000.0020
( 11434 )
5.000,00
08.02.12.365.1046.2333.3319009000000.0020
( 11436 )
851,00
08.02.12.365.1046.2333.3319092000000.0020
( 11455 )
970,00
08.02.12.361.1046.2330.3319005000000.0020
( 12430 )
10.873,00
08.02.12.361.1046.2330.3319009000000.0020
( 12432 )
1.060,00
08.02.12.361.1046.2330.3319016000000.0020
( 12435 )
3.978,00
08.02.12.361.1046.2330.3339018000000.0020
( 12440 )
2.598,00
08.02.12.365.1046.2333.3339018000000.0020
( 12536 )
626,00
304.387,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado Arrecadação a Maior do Recurso 0020 - MDE:
ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ( 6107 )
1.565,00
IPTU - PRINCIPAL - MDE ( 6123 )
42.237,00
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE ( 6135 )
3.663,00
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE ( 6139 )
14.383,00
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE ( 6181 )
221.890,00
ISS - PRINCIPAL - MDE ( 6352 )
20.649,00
304.387,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 21 de dezembro de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração