Secretaria de Administração · 10 de setembro de 2020
EDITAL Nº 016/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 016/2020
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ELETRÔNICAS, ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2021.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alegrete, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para divulgar o que segue:
I- Em cumprimento ao que dispõe a Lei Complementar 101/2000. Informa que em decorrência das medidas de enfrentamento à COVID-19, não será possível a realização da Audiência Pública para discussão das demandas, metas e prioridades para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2021, no formato presencial. Porém, no sentido de valorizar e viabilizar a participação popular na transparência a este ato da gestão fiscal, a Secretaria de Finanças e Orçamento, junto ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), disponibilizarão no período de 09/09/2020 à 25/09/2020 dois canais online para envio de sugestões, contribuições e dúvidas referentes à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Nesse sentido, a população alegretense poderá participar diretamente do processo de elaboração da LDO 2021, via INTERNET, através do site: www.alegrete.rs.gov.br, ou pelo e-mail: financas.divisaodeorcamento@gmail.com.
II– Este Edital entra em vigor na data de sua Publicação.
Centro Administrativo Municipal, Alegrete, 09 de setembro de 2020.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete
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