Câmara Municipal de Alegrete · 23 de julho de 2025
AVISO DE EXTINÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
AVISO DE EXTINÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2025
Termo de Extinção da Ata de Registro de Preços N.º 014/2025, Processo Ad-ministrativo N.º 022/2025, Pregão Eletrônico N.º 003/2025, que celebram entre si a Câmara Municipal Alegrete e a Empresa Luan E. de Oliveira Rambo Ltda., objetivando promover a extinção unilateral da Ata de Registro de Preços N.° 014/2025, cujo objeto refere-se à aquisição de Gêneros Alimentícios. Considerando a ausência de interposição de recurso no prazo legal, conforme previsto no art. 165, I, “e”, da Lei n.º 14.133/2021, a decisão de extinção torna-se definitiva, impedindo a empresa de realizar novas entregas com base na referida ata e autorizando a adoção de medidas administrativas subsequentes.
Cópias da Integra do Processo e do Termo de Extinção da Ata de Registro de Preço poderão ser solicitadas junto ao Setor de Compras, Licitações e Contrato, e-mail: compras@alegrete.rs.leg.br, ou por meio do site: https://www.alegrete.rs.leg.br/
Alegrete, 22 de julho de 2025
CLÉO SEVERO TRINDADE
Presidente
Câmara Municipal de Alegrete