Secretaria de Administração · 19 de dezembro de 2018
DECRETO N°. 720, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°. 720, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
Homologa a Deliberação nº 04/2018 do Conselho Municipal de Educação de Alegrete.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município;
considerando a solicitação realizada através do MEMORANDO/GAB./SMEC/nº 281/2018, encaminhado pela Secretaria de Educação e Cultura, em atendimento ao Of. nº 100/2018/CMEA do Conselho Municipal de Educação de Alegrete,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a Deliberação nº 04/2018/CMEA, do Conselho Municipal de Educação de Alegrete, que “Regula a oferta da Educação de Jovens e Adultos – EJA”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Alegrete, 06 de dezembro de 2018.
MÁRCIO FONSECA DO AMARAL
Prefeito de Alegrete, em Exercício
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração