Secretaria de Administração · 17 de agosto de 2018
DECRETO Nº 484, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 484, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 25.250,35 (Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais e Trinta e Cinco Centavos) e dá outras providências.
CLENI PAZ DA SILVA, Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 5.874/2017, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 25.250,35 (Vinte e Cinco Mil, Duzentos e Cinquenta Reais e Trinta e Cinco Centavos) sob a seguinte classificação econômica e programática:
07.01.15.451.2010.2265.3339039000000.0001
( 11552 )
21.250,35
07.01.04.122.2010.2380.3339030000000.0001
( 11906 )
4.000,00
25.250,35
Art. 2º Para cobertura do Crédito aberto de acordo com o Art. 1º, será usado suplementação por arrecadação a maior do Recurso 001 - Livre:
IRRF - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - PODER ( 6194 )
3.000,00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL ( 6207 )
250,35
TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES ( 6213 )
2.000,00
ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS ( 6215 )
1.000,00
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTA ( 6246 )
1.000,00
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JUL ( 7107 )
18.000,00
25.250,35
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal José Rubens Pillar, Alegrete, 08 de agosto de 2018.
CLENI PAZ DA SILVA
Prefeita de Alegrete
Registre-se e publique-se:
JESSE TRINDADE DOS SANTOS
Secretário de Administração