Câmara Municipal de Alegrete · 30 de novembro de 2021
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE
EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS
MODALIDADE
OBJETO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021
• CONTRATO Nº 036/2021 - Objetivando a aquisição de 50 (cinquenta) certificados digitais em nuvem/cadeia ICP Brasil, emissão, arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição e um par de chaves criptográficas utilizadas para comprovar identidade em ambiente computacional, de modo a garantir a autenticidade, a integralidade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, a serem implantados de acordo com as tecnologias previstas na medida provisória 2.200-2/01. Medida provisória n° 983/2020 e na Lei Federal N° 12.682/2012- assinatura eletrônicas, do tipo A1 em nuvem. A validade dos certificados digitais deverá ser de um (01) ano. Firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRETE e a empresa SOFTCAM SOLUÇÕES LTDA, nos termos constantes na Dispensa de Licitação nº 016/2021 e Processo Administrativo nº 068/2021.
Alegrete, RS, 29/11/2021
FIRMINA CONCEIÇÃO MARTINS SOARES
Presidente da Câmara Municipal